Belo Horizonte tem agora uma lei que obriga a instalação de dispositivos de segurança em ralos de piscinas. Foi publicada hoje no Diário Oficial do Município a lei 10.920, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo".

De acordo com o texto, os clubes, condomínios, hotéis e academias têm que deixar esse dispositivo em lugar de fácil alcance. As piscinas mais novas devem ter também bombas de sucção "que interrompam o processo automaticamente, sempre que o ralo se encontrar obstruído".

A lei municipal vem depois de dois anos da morte trágica de uma menina de apenas oito anos. Mariana Silva Rabelo ficou presa pelos cabelos no ralo da piscina do Jaraguá Country Club, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

Um laudo feito pela Polícia Civil apontou que houve um erro de engenharia em relação à bomba de sucção da piscina, e que o ralo sugador não estava dentro das especificações de segurança. O engenheiro responsável pela reforma da parte aquática do clube foi denunciado pelo Ministério Público.

Além da lei municipal, já aprovada, tramita no Senado uma lei federal, também tratando sobre o tema. No entanto, o projeto de lei 71/2014, criado em 2007 pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), está simplesmente parado no Senado, onde tramita desde 2014.